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Conteúdo da Página
Petição Nº 22/XIII/1
Alteração legislativa do Decreto-Lei n.º 361/98, de 18 de Novembro, e do artigo 102.º do Regulamento da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (RCPAS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Manuel Jorge Barros de Bastos
Entrada na AR:
2015.12.23
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2016.01.06
Admitida em:
2016.09.21
Arquivada em:
2016.11.02
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministério da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Relator:
Isabel Pires (BE)
Nomeado em:
2016.09.21
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
em 2016.09.22
N° Oficio pedido:
131/CTSS/2016
Resposta em:
2016.10.31
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministério da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data Relatório Final:
2016.10.21
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.11.03