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Conteúdo da Página
Petição Nº 19/XIII/1
Pretende que seja proibido o trabalho e assistência por menores em espetáculos tauromáquicos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Rita Isabel Duarte Silva - Associação ANIMAL
Entrada na AR:
2015.12.16
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Audição em 2016-02-10 com Peticionários - Petição 19/XIII/1 - Associação Animal
Data de Baixa à Comissão:
2015.12.30
Admitida em:
2016.01.19
Arquivada em:
2016.03.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos
PI_Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco
PI_Instituto de Apoio à Criança
PI_LPDA - Liga Portuguesa dos Direitos do Animal
PI_Ministro da Cultura
PI_Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
PI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas
Relator:
Joel Sá (PSD)
Nomeado em:
2016.01.19
Pedido de Informação a:
APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
14/CCCJD/2016
Resposta em:
2016.02.29
Pedido de Informação a:
PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
15/CCCJD/2016
Resposta em:
2016.02.19
Pedido de Informação a:
LPDA - Liga Portuguesa dos Direitos do Animal
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
16/CCCJD/2016
Resposta em:
2016.02.17
Pedido de Informação a:
Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
17/CCCJD/2016
Resposta em:
2016.02.15
Pedido de Informação a:
Instituto de Apoio à Criança
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
18/CCCJD/2016
Pedido de Informação a:
MIN. DA CULTURA
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
13/CCCJD/2016
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
13/CCCJD/2016
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos
RPI_Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco
RPI_LPDA - Liga Portuguesa dos Direitos do Animal
RPI_PI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas - 1ª Parte
RPI_PI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas - 2ª Parte
RPI_PI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas - 3ª Parte
RPI_PI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas - 4ª Parte
RPI_PI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas - 5ª Parte
RPI_PI_PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas - 6ª Parte
Data Relatório Final:
2016.03.16
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.03.21