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Petição Nº 19/XIII/1
Pretende que seja proibido o trabalho e assistência por menores em espetáculos tauromáquicos.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Rita Isabel Duarte Silva - Associação ANIMAL
Entrada na AR: 
2015.12.16
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Data de Baixa à Comissão: 
2015.12.30
Admitida em:  
2016.01.19
Arquivada em: 
2016.03.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Joel Sá (PSD)
Nomeado em:  2016.01.19
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
13/CCCJD/2016
Pedido de Informação a:
APET - Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
14/CCCJD/2016
Resposta em:
2016.02.29
Pedido de Informação a:
PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
15/CCCJD/2016
Resposta em:
2016.02.19
Pedido de Informação a:
LPDA - Liga Portuguesa dos Direitos do Animal em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
16/CCCJD/2016
Resposta em:
2016.02.17
Pedido de Informação a:
MIN. DA CULTURA em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
13/CCCJD/2016
Pedido de Informação a:
Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
17/CCCJD/2016
Resposta em:
2016.02.15
Pedido de Informação a:
Instituto de Apoio à Criança em 2016.01.26
N° Oficio pedido:
18/CCCJD/2016
Data Relatório Final: 
2016.03.16
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.03.21