Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 12/XIII/1
Inconstitucionalidade da Lei n.° 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela lei n.° 40/2015, de 1 de junho
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia (AATAE )
Entrada na AR:
2015.10.23
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Audição em 2016-06-15 com Presidente da AATAE- Dr. Alexandre da Silva Carlos e Drª. Olinda Magalhães
Data de Baixa à Comissão:
2016.01.07
Admitida em:
2016.04.06
Arquivada em:
2016.07.19
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Susana Lamas (PSD)
Nomeado em:
2016.04.27
Outros documentos
Documento entregue na Audição dos Peticionários
Pareceres de José Gomes Canotilho, João Caupers e de Jorge Bacelar Gouveia
Data Relatório Final:
2016.07.14
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.07.20