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Conteúdo da Página
Petição Nº 10/XIII/1
Manutenção e funcionamento dos Centros de Atividade Ocupacionais do Cabedelo (Viana do Castelo).
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
APPACDM-Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Entrada na AR:
2015.11.30
N° de Assinaturas:
9460
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 22, 2016.04.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 10-11)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2015.12.17
Admitida em:
2016.03.29
Arquivada em:
2016.12.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Relator:
Inês Lamego (PS)
Nomeado em:
2016.09.14
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
em 2016.04.01
N° Oficio pedido:
59/10ªCTSS/2016
Outros documentos
Ofício da Comissão ao PAR sobre o arquivamento da Petição
Pedido dos peticionários de desistência da Petição
Data de envio ao PAR:
2016.12.21