Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 550/XII/4
Solicitam que as despesas tributadas à taxa de 23% de IVA sejam consideradas pelas finanças como despesas de educação.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Vitor João Alves Pereira de Almeida
Entrada na AR:
2015.10.20
N° de Assinaturas:
1525
N° de Assinaturas inicial:
1507
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 3, 2015.11.20, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 12-13)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Transitada da XII Legislatura.
Audição em 2015-12-17 com Vítor João Alves Pereira de Almeida
Data de Baixa à Comissão:
2015.11.17
Arquivada em:
2016.01.27
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro das Finanças
Relator:
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
Nomeado em:
2015.11.18
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
em 2015.11.27
N° Oficio pedido:
7/COFMA/2015
Resposta em:
2016.03.03
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro das Finanças
Data Relatório Final:
2016.01.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.01.29
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Transitou para: Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da XIII Legislatura.
Audição em 2015-12-17 com Vítor João Alves Pereira de Almeida
Data de Baixa à Comissão:
2015.11.03
Arquivada em:
2015.11.17
Situação na Comissão:
Concluída