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Petição Nº 545/XII/4
Solicita a alteração do regime de aposentação dos docentes em monodocência com o curso concluído até 1974.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria da Soledade Graça Ribeiro de Sousa
Entrada na AR: 
2015.07.28
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Transitada da XII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.11.17
Admitida em:  
2015.11.17
Arquivada em: 
2016.01.12
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria Augusta Santos (PS)
Nomeado em:  2015.11.17
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
3/8ªCEC/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
4/8ªCEC/2015
Resposta em:
2015.12.30
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
5/8ªCEC/2015
Resposta em:
2015.12.02
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
6/8ªCEC/2015
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
7/8ªCEC/2015
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
8/8ªCEC/2015
Resposta em:
2015.12.07
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
9/8ªCEC/2015
Resposta em:
2015.11.30
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
10/8ªCEC/2015
Data Relatório Final: 
2016.01.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.01.12
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Transitou para: Comissão de Educação e Ciência da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.08.14
Arquivada em: 
2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída