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Conteúdo da Página
Petição Nº 529/XII/4
Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito da Guarda).
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Entrada na AR:
2015.06.16
N° de Assinaturas:
2531
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 55, 2015.06.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 14-15)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2015-06-30 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2015.06.16
Admitida em:
2015.06.23
Arquivada em:
2015.07.13
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
PI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
PI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
PI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator:
João Prata (PSD)
Nomeado em:
2015.06.23
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
em 2015.06.25
N° Oficio pedido:
345/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.22
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Municípios Portugueses
em 2015.06.25
N° Oficio pedido:
346/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.17
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
em 2015.06.25
N° Oficio pedido:
347/CECC/2015
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
em 2015.06.25
N° Oficio pedido:
348/CECC/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
em 2015.06.25
N° Oficio pedido:
344/CECC/2015
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
RPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Outros documentos
Informação complementar enviada pelos Peticionários
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.07.15