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Petição Nº 525/XII/4
Revisão da regulamentação da pesca com redes "majoeira".
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte
Entrada na AR: 
2015.05.28
N° de Assinaturas: 
1421
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Agricultura e Mar
Transitada da XII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.11.17
Arquivada em: 
2016.06.21
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
Nomeado em:  2015.12.01
Data Relatório Final: 
2016.06.06
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.06.22
XII - Comissão de Agricultura e Mar
Transitou para: Comissão de Agricultura e Mar da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.05.28
Admitida em:  
2015.06.16
Arquivada em: 
2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]