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Conteúdo da Página
Petição Nº 521/XII/4
Solicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
Entrada na AR:
2015.05.28
N° de Assinaturas:
5793
N° de Assinaturas inicial:
1109
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 52, 2015.06.12, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 17-19)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2015-07-09 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2015.06.03
Admitida em:
2015.06.09
Arquivada em:
2015.07.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Associação Nacional de Professores
PI_Ministra de Estado e das Finanças
PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator:
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
Nomeado em:
2015.06.09
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2015.06.12
N° Oficio pedido:
313/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.06
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
em 2015.06.12
N° Oficio pedido:
312/CECC/2015
Resposta em:
2015.06.30
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
em 2015.06.12
N° Oficio pedido:
312/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.07
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
em 2015.06.12
N° Oficio pedido:
311/CECC/2015
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_Ministra de Estado e das Finanças
RPI_Ministra de Estado e das Finanças - Segunda resposta
Data Relatório Final:
2015.07.13
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.07.28
Intervenções:
Maria Germana Rocha (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:33
]
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 19-19)]
Intervenções:
Maria Augusta Santos (PS)
[
Video
- duração: 00:03:15
]
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 19-20)]
Intervenções:
Ana Virgínia Pereira (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:03
]
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 20-21)]
Intervenções:
Abel Baptista (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:37
]
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 21-21)]
Intervenções:
João Vasconcelos (BE)
[
Video
- duração: 00:03:59
]
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 21-22)]
Debate realizado em:
2016.01.08
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 19-22)]
Documentos associados
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