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Conteúdo da Página
Petição Nº 512/XII/4
Solicitam a alteração da legislação sobre acolhimento familiar de pessoas idosas ou com deficiência - Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de outubro - no sentido de poder ser escolhida a família de acolhimento sem intervenção da Segurança Social.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Contrato de Ternura - Associação de Famílias de Acolhimento
Entrada na AR:
2015.05.18
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitada da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2015.11.17
Arquivada em:
2016.01.27
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Nomeado em:
2016.01.13
Data Relatório Final:
2016.01.27
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.01.27
XII
-
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Transitou para: Comissão de Trabalho e Segurança Social da XIII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2015.05.22
Admitida em:
2015.07.09
Arquivada em:
2015.11.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Relator:
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
Nomeado em:
2015.07.09
Pedido de Informação a:
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
em 2015.07.13
N° Oficio pedido:
164/10ªCSST/2015