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Conteúdo da Página
Petição Nº 494/XII/4
Solicitam a exclusão da Proposta de Lei n.º 299/XII, que "Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais", de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Maria Flora Ferreira Sampaio Carvalho Correia
Entrada na AR:
2015.04.01
N° de Assinaturas:
4891
N° de Assinaturas inicial:
1936
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 44, 2015.05.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 6-7)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Audição em 2015-05-13 com Maria Flora Ferreira Sampaio Carvalho Correia-1º. Peticionário; Dr.ªCristina Teixeira; Dr.ªCristina Arteiro; DrªAna Paula Leite e Advogado Dr. João de Sousa Guimarães
Data de Baixa à Comissão:
2015.04.08
Admitida em:
2015.04.22
Arquivada em:
2015.06.25
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Clara Marques Mendes (PSD)
Nomeado em:
2015.04.22
Outros documentos
Exposição apresentada por 40 cidadãos
Data Relatório Final:
2015.06.25
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.06.25
Intervenções:
Ricardo Bexiga (PS)
[
Video
- duração: 00:01:37
]
[DAR I série n.º 14, 2015.12.10, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 36-36)]
Intervenções:
Isabel Pires (BE)
[
Video
- duração: 00:01:56
]
[DAR I série n.º 14, 2015.12.10, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 36-36)]
Intervenções:
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:05
]
[DAR I série n.º 14, 2015.12.10, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções:
Joana Barata Lopes (PSD)
[
Video
- duração: 00:02:56
]
[DAR I série n.º 14, 2015.12.10, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 37-38)]
Intervenções:
Carla Cruz (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:23
]
[DAR I série n.º 14, 2015.12.10, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 38-38)]
Debate realizado em:
2015.12.09
[DAR I série n.º 14, 2015.12.10, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 36-38)]