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Conteúdo da Página
Petição Nº 491/XII/4
Isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica (Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro)
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Cândida Teixeira de Castro
Entrada na AR:
2015.03.26
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão:
2015.03.27
Admitida em:
2015.04.01
Arquivada em:
2015.07.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra de Estado e das Finanças
PI_Ministro da Saúde
PI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Relator:
Graça Mota (PSD)
Nomeado em:
2015.04.01
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
em 2015.05.08
N° Oficio pedido:
133/9ª/COM/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE
em 2015.04.16
N° Oficio pedido:
104/9ª/COM/2015
Resposta em:
2015.07.07
Pedido de Informação a:
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
em 2015.05.08
N° Oficio pedido:
132/9ª/COM/2015
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Saúde
Data Relatório Final:
2015.07.15
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.07.24