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Conteúdo da Página
Petição Nº 484/XII/4
Solicita que seja criada legislação específica que regule a venda a retalho de flores naturais e plantas ornamentais.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Adélia Lucinda de Brito Carrusca
Entrada na AR:
2015.03.12
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Transitada da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2015.11.17
Arquivada em:
2016.01.06
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Hugo Costa (PS)
Nomeado em:
2015.11.25
Data Relatório Final:
2016.01.06
Relatório Final
[formato PDF]
XII
-
Comissão de Economia e Obras Públicas
Transitou para: Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da XIII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2015.03.15
Admitida em:
2015.03.25
Arquivada em:
2015.11.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Economia
Relator:
Manuel Mota (PS)
Nomeado em:
2015.03.25
Pedido de Informação a:
MIN. DA ECONOMIA
em 2015.04.21
N° Oficio pedido:
148/CEOP
Resposta em:
2015.05.15
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Economia