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Petição Nº 482/XII/4
Reposicionamento em índice correspondente ao tempo de serviço de professores não titulares.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria de Fátima Graça Ventura Brás
Entrada na AR: 
2015.03.08
N° de Assinaturas: 
421
N° de Assinaturas inicial: 
318
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.03.17
Admitida em:  
2015.03.24
Arquivada em: 
2015.05.12
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Agostinho Santa (PS)
Nomeado em:  2015.03.24
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2015.03.27
N° Oficio pedido:
132/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.16
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2015.03.27
N° Oficio pedido:
133/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.28
Pedido de Informação a:
Conselho das Escolas em 2015.03.27
N° Oficio pedido:
134/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.22
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2015.03.27
N° Oficio pedido:
135/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.15
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2015.03.27
N° Oficio pedido:
136/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.16
Pedido de Informação a:
SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores em 2015.03.27
N° Oficio pedido:
137/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.10
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2015.03.27
N° Oficio pedido:
138/CECC/2015
Pedido de Informação a:
SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores em 2015.03.27
N° Oficio pedido:
139/CECC/2015
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.03.27
N° Oficio pedido:
131/CECC/2015
Data Relatório Final: 
2015.05.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.05.14