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Conteúdo da Página
Petição Nº 475/XII/4
Solicita a revisão do Plano de Gestão da Sardinha acordado entre os Governos de Portugal e Espanha
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca
Entrada na AR:
2015.02.26
N° de Assinaturas:
1111
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 33, 2015.03.14, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 7-8)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Audição em 2015-03-25 com Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca
Data de Baixa à Comissão:
2015.02.26
Admitida em:
2015.03.11
Arquivada em:
2015.07.14
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Jorge Fão (PS)
Nomeado em:
2015.03.11
Data Relatório Final:
2015.07.10
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.07.27