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Conteúdo da Página
Petição Nº 472/XII/4
Solicitam a criação, para os docentes em regime de monodocência que iniciaram funções em 1978/1979 e 1979/1980, de um regime de aposentação igual ao previsto na Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Maria de Fátima Marques Carvalho
Entrada na AR:
2015.02.13
N° de Assinaturas:
5058
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 31, 2015.03.07, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 13-15)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2015-03-24 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2015.02.18
Admitida em:
2015.03.04
Arquivada em:
2015.04.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Associação Nacional de Professores
PI_Ministra de Estado e das Finanças
PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator:
Agostinho Santa (PS)
Nomeado em:
2015.03.04
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2015.03.10
N° Oficio pedido:
93/CECC/2015
Resposta em:
2015.03.24
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
em 2015.03.10
N° Oficio pedido:
92/CECC/2015
Resposta em:
2015.03.17
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
em 2015.03.10
N° Oficio pedido:
91/CECC/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Resposta em:
2015.07.31
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_Ministra de Estado e das Finanças
RPI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
[DAR II série B n.º 43, 2015.04.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 8-11)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.04.27
Intervenções:
Isilda Aguincha (PSD)
[
Video
- duração: 00:02:54
]
[DAR I série n.º 103, 2015.06.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 34-35)]
Intervenções:
Agostinho Santa (PS)
[
Video
- duração: 00:03:32
]
[DAR I série n.º 103, 2015.06.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 35-36)]
Intervenções:
Michael Seufert (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:20
]
[DAR I série n.º 103, 2015.06.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 36-37)]
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:40
]
[DAR I série n.º 103, 2015.06.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Intervenções:
Luís Fazenda (BE)
[
Video
- duração: 00:02:01
]
[DAR I série n.º 103, 2015.06.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 37-38)]
Debate realizado em:
2015.06.25
[DAR I série n.º 103, 2015.06.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 34-38)]