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Conteúdo da Página
Petição Nº 471/XII/4
Solicitam, em sede de IMI, a atualização dos valores tributários não só em função da inflação mas também dos preços de construção por m2 e do coeficiente de vetustez, a redução de taxas de IVA, IRS e IRC e a extinção da taxa do audiovisual.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Joaquim Marques Machoqueira
Entrada na AR:
2015.02.11
N° de Assinaturas:
21
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2015.02.18
Admitida em:
2015.03.04
Arquivada em:
2015.07.16
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade_Reiteração
Relator:
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
Nomeado em:
2015.03.04
Pedido de Informação a:
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
em 2015.04.15
N° Oficio pedido:
125/COFAP/2015
Outros documentos
Esclarecimentos adicionais sobre a Petição
Data Relatório Final:
2015.07.08
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.07.22