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Conteúdo da Página
Petição Nº 467/XII/4
Solicita, para efeitos de aposentação, que os portadores de doenças raras e degenerativas, progressivas e sem cura possam vir a beneficiar das condições previstas na Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
António Manuel Matias Bizarro
Entrada na AR:
2015.02.04
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Data de Baixa à Comissão:
2015.02.13
Admitida em:
2015.03.04
Arquivada em:
2015.07.30
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Saúde
PI_Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Relator:
Teresa Costa Santos (PSD)
Nomeado em:
2015.03.04
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE
em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
42/CSST/2015
Resposta em:
2015.07.16
Pedido de Informação a:
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
41/CSST/2015
Resposta em:
2015.07.24
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Saúde
Data Relatório Final:
2015.07.21
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.07.30