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Conteúdo da Página
Petição Nº 465/XII/4
Revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais de registo.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
SNR-Sindicato Nacional dos Registos
Entrada na AR:
2015.01.28
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2015.01.28
Admitida em:
2015.02.11
Arquivada em:
2015.05.06
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra da Justiça
PI_Ministra da Justiça_Reiteração
Relator:
Andreia Neto (PSD)
Nomeado em:
2015.02.11
Pedido de Informação a:
MIN. DA JUSTIÇA
em 2015.02.19
N° Oficio pedido:
194/CACDLG/2015
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministra da Justiça
Data Relatório Final:
2015.05.04
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.05.06