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Conteúdo da Página
Petição Nº 462/XII/4
Pela anulação da nova Lei que transforma a Casa do Douro em associação privada
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
AVIDOURO - Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro
Entrada na AR:
2015.01.28
N° de Assinaturas:
2392
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 25, 2015.02.07, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 8-8)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Transitada da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2015.11.17
Arquivada em:
2017.01.17
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Francisco Rocha (PS)
Nomeado em:
2015.12.01
Data Relatório Final:
2016.12.14
[DAR II série B n.º 23, 2017.01.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-6)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.01.17
XII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Transitou para: Comissão de Agricultura e Mar da XIII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2015.01.28
Admitida em:
2015.02.04
Arquivada em:
2015.11.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Luís Pedro Pimentel (PSD)
Nomeado em:
2015.02.04