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Conteúdo da Página
Petição Nº 459/XII/4
Solicita uma alteração legislativa no sentido de limitar o tempo de serviço das pessoas que ocupam cargos dirigentes e de chefia na Administração Pública direta e indireta e de efetuar, e publicitar, um levantamento exaustivo de todas as situações em que as pessoas se mantêm ininterruptamente há mais de 6 anos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Vítor Manuel Maximino Vieira
Entrada na AR:
2014.12.26
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2015.01.22
Admitida em:
2015.01.29
Arquivada em:
2015.05.13
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra de Estado e das Finanças
Relator:
Isabel Santos (PS)
Nomeado em:
2015.01.29
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
em 2015.04.09
N° Oficio pedido:
119/COFAP/2015
Resposta em:
2015.04.27
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministra de Estado e das Finanças
Data Relatório Final:
2015.05.13
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.05.13