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Conteúdo da Página
Petição Nº 449/XII/4
Professores contestam municipalização da Educação.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
FENPROF - Federação Nacional de Professores
Entrada na AR:
2014.12.02
N° de Assinaturas:
18242
N° de Assinaturas inicial:
12897
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 24, 2015.01.31, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 6-6)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2015-02-04 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2014.12.03
Admitida em:
2014.12.09
Arquivada em:
2015.02.11
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
PI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
PI_ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados
PI_Associação Nacional de Professores
PI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
PI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
PI_Conselho de Escolas
PI_Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
PI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
PI_Ministro da Educação e Ciência
PI_Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário
PI_SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades
PI_Sindicato Nacional dos Professores e Educadores
PI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
PI_SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico
PI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
PI_STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Relator:
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
Nomeado em:
2014.12.09
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Municípios Portugueses
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
447/CECC/2014
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
449/CECC/2014
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
450/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.18
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
451/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.05
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
452/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.09
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
453/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.18
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
454/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.21
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
455/CECC/2014
Pedido de Informação a:
ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados
em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
473/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.08
Pedido de Informação a:
SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades
em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
474/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.20
Pedido de Informação a:
Sindicato Nacional dos Professores e Educadores
em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
475/CECC/2014
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
476/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.06
Pedido de Informação a:
SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico
em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
477/CECC/2014
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
478/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.19
Pedido de Informação a:
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
479/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.06
Pedido de Informação a:
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
480/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.05
Pedido de Informação a:
Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
456/CECC/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
445/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.29
Pedido de Informação a:
MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
446/CECC/2014
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
RPI_Conselho de Escolas
RPI_Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
RPI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
RPI_Ministro da Educação e Ciência
RPI_SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades
RPI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
RPI_SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico
RPI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
RPI_STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Data Relatório Final:
2015.02.11
[DAR II série B n.º 27, 2015.02.14, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 6-16)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.02.11
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:08
] [
]
[DAR I série n.º 89, 2015.05.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 21-22)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:03:58
]
[DAR I série n.º 89, 2015.05.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 22-22)]
Intervenções:
Luís Fazenda (BE)
[
Video
- duração: 00:02:29
] [
Video
- duração: 00:01:27
]
[DAR I série n.º 89, 2015.05.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 23-23;27-27)]
Intervenções:
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:10
]
[DAR I série n.º 89, 2015.05.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 23-25)]
Intervenções:
Acácio Pinto (PS)
[
Video
- duração: 00:03:59
]
[DAR I série n.º 89, 2015.05.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 25-25)]
Intervenções:
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:34
]
[DAR I série n.º 89, 2015.05.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 26-27)]
Debate realizado em:
2015.05.21
[DAR I série n.º 89, 2015.05.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 21-27)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1469/XII/4
Título
Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1473/XII/4
Título
Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1476/XII/4
Título
Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar