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Conteúdo da Página
Petição Nº 445/XII/4
Solicitam a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do DL n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Dulce de Sousa Gonçalves
Entrada na AR:
2014.11.17
N° de Assinaturas:
4052
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 16, 2014.12.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 12-13)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2014-12-16 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2014.11.19
Admitida em:
2014.11.26
Arquivada em:
2015.01.20
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
PI_Associação Nacional de Professores
PI_Conselho de Escolas
PI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator:
Carlos Enes (PS)
Nomeado em:
2014.11.26
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
430/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.22
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
431/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.12
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
432/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.09
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas
em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
433/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.23
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
434/CECC/2014
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
435/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.19
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
em 2014.12.02
N° Oficio pedido:
429/CECC/2014
Resposta em:
2015.05.07
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_Conselho de Escolas
RPI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
RPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
RPI_FNE - Federação Nacional da Educação
RPI_Ministro da Educação e Ciência
Data Relatório Final:
2015.01.20
[DAR II série B n.º 25, 2015.02.07, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-8)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.02.02
Intervenções:
Luís Fazenda (BE)
[
Video
- duração: 00:03:01
]
[DAR I série n.º 83, 2015.05.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 44-44)]
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:38
] [
Video
- duração: 00:00:49
]
[DAR I série n.º 83, 2015.05.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 44-45)]
Intervenções:
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:19
]
[DAR I série n.º 83, 2015.05.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 45-46)]
Intervenções:
Agostinho Santa (PS)
[
Video
- duração: 00:03:24
]
[DAR I série n.º 83, 2015.05.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 46-47)]
Intervenções:
Isilda Aguincha (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:09
]
[DAR I série n.º 83, 2015.05.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 47-48)]
Debate realizado em:
2015.05.07
[DAR I série n.º 83, 2015.05.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 44-48)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1445/XII/4
Título
Anulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação
Tipo
Projeto de Lei
Nº
894/XII/4
Título
Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira