Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 422/XII/3
Requer uma alteração ao Regulamento da Habilitação Legal de Conduzir (RHLC).
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Tiago José de Jesus Rodrigues
Entrada na AR:
2014.08.29
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Economia e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão:
2014.08.29
Admitida em:
2014.09.17
Arquivada em:
2015.05.27
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Administração Interna
Relator:
João Paulo Viegas (CDS-PP)
Nomeado em:
2014.09.17
Pedido de Informação a:
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
em 2014.09.17
N° Oficio pedido:
251/CEOP
Resposta em:
2014.10.20
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Administração Interna
Data Relatório Final:
2015.05.27
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.05.27