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Conteúdo da Página
Petição Nº 397/XII/3
Solicitam a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI)
Texto da petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
António Joaquim Pereira Curvo Lourenço
Entrada na AR:
2014.05.23
N° de Assinaturas:
5093
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 51, 2014.06.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 10-11)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição em 2014-07-10 com António Joaquim Pereira Curvo Lourenço e outros
Data de Baixa à Comissão:
2014.05.26
Admitida em:
2014.06.04
Arquivada em:
2014.07.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Nomeado em:
2014.06.04
Data Relatório Final:
2014.07.17
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.07.22
Intervenções:
Helena Pinto (BE)
[
Video
- duração: 00:04:04
]
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 39-40)]
Intervenções:
Mota Andrade (PS)
[
Video
- duração: 00:03:47
]
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-41)]
Intervenções:
Altino Bessa (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:50
]
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-43)]
Intervenções:
Paula Santos (PCP)
[
Video
- duração: 00:04:02
]
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 43-44)]
Intervenções:
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:44
]
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 44-46)]
Debate realizado em:
2015.01.08
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 39-46)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1196/XII/4
Título
Recomenda ao Governo medidas de justiça na economia para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1205/XII/4
Título
Recomenda ao Governo que promova a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça social
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1196/XII/4
Título
Recomenda ao Governo medidas de justiça na economia para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)