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Conteúdo da Página
Petição Nº 385/XII/3
Solicitam alteração à Lei à n.º 32/2006 de 26 de Julho - Procriação Medicamente Assistida
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Pedro Cosme da Costa Vieira
Entrada na AR:
2014.04.21
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão:
2014.04.29
Admitida em:
2014.05.13
Arquivada em:
2015.05.27
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Saúde
Relator:
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Nomeado em:
2014.05.13
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE
em 2015.04.17
N° Oficio pedido:
108/9ª/COM/2015
Resposta em:
2015.07.28
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Saúde
Data Relatório Final:
2015.05.27
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.06.04