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Petição Nº 378/XII/3
Solicitam a concessão de amnistia/perdão genérico
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Mário Augusto dos Santos Bento
Entrada na AR: 
2014.03.26
N° de Assinaturas: 
84
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2014.03.26
Indeferimento Liminar em:  
2014.04.16
Arquivada em: 
2014.04.16
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade_Indeferimento Liminar) [formato PDF]
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