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Conteúdo da Página
Petição Nº 372/XII/3
Pretendem que a Autoridade Tributária cumpra as Convenções de Dupla Tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Carlos Alberto Anacleto Galvão
Entrada na AR:
2014.03.25
N° de Assinaturas:
4101
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 39, 2014.04.05, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 13-15)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição em 2014-05-07 com Carlos Alberto Anacleto Galvão
Data de Baixa à Comissão:
2014.03.28
Admitida em:
2014.04.02
Arquivada em:
2014.07.24
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra de Estado e das Finanças
PI_Ministra de Estado e das Finanças_Reiteração
Relator:
Cristóvão Crespo (PSD)
Nomeado em:
2014.04.02
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
em 2014.05.07
N° Oficio pedido:
161/COFAP/2014
Data Relatório Final:
2014.07.24
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.07.25
Intervenções:
Ivo Oliveira (PS)
[
Video
- duração: 00:03:45
]
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 46-47)]
Intervenções:
Paulo Sá (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:34
]
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 47-48)]
Intervenções:
Vera Rodrigues (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:37
]
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 48-49)]
Intervenções:
Pedro Filipe Soares (BE)
[
Video
- duração: 00:01:04
]
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
Intervenções:
Cristóvão Crespo (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:22
]
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 49-50)]
Debate realizado em:
2015.01.08
[DAR I série n.º 35, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 46-50)]