Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 342/XII/3
Solicitam a aprovação de uma lei de amnistia.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Fernando Manuel Silva
Entrada na AR:
2014.02.28
N° de Assinaturas:
227
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2014.03.05
Indeferimento Liminar em:
2014.03.19
Arquivada em:
2014.03.19
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]