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Petição Nº 340/XII/3
Elaboração de Horários cumprindo as disposições legais de caráter pedagógico, no 1.º Ciclo do Ensino Básico (Decreto-Lei 91/2013)
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria de Fátima Graça Ventura Brás
Entrada na AR: 
2014.02.21
N° de Assinaturas: 
1023
N° de Assinaturas inicial: 
520
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2014.02.27
Admitida em:  
2014.03.18
Arquivada em: 
2014.05.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Sandra Pontedeira (PS)
Nomeado em:  2014.03.18
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2014.03.25
N° Oficio pedido:
118/CECC/2014
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2014.03.25
N° Oficio pedido:
119/CECC/2014
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
147/8ªCECC/2014
Resposta em:
2014.04.30
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
148/8ªCECC/2014
Resposta em:
2014.04.30
Pedido de Informação a:
SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
149/8ªCECC/2014
Pedido de Informação a:
SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
150/8ªCECC/2014
Pedido de Informação a:
SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
151/8ªCECC/2014
Resposta em:
2014.04.22
Pedido de Informação a:
SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
152/8ªCECC/2014
Resposta em:
2014.04.22
Pedido de Informação a:
SINPROF - Sindicato Nacional dos Professores em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
153/8ªCECC/2014
Pedido de Informação a:
SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
154/8ªCECC/2014
Resposta em:
2014.04.27
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
155/8ªCECC/2014
Resposta em:
2014.04.30
Pedido de Informação a:
SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
156/8ªCECC/2014
Pedido de Informação a:
FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação em 2014.04.10
N° Oficio pedido:
157/8ªCECC/2014
Resposta em:
2014.04.21
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2014.03.25
N° Oficio pedido:
122/CECC/2014
Resposta em:
2014.05.13
Data Relatório Final: 
2014.05.13
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2014.05.14