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Conteúdo da Página
Petição Nº 336/XII/3
Pretendem igualdade de tratamento em termos de policiamento e da participação do Estado português nos encargos de atividades desportivas realizadas na via pública.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
José Luís da Costa Mendes Ribeiro (Presidente da ACM - Associação de Ciclismo do Minho)
Entrada na AR:
2014.02.11
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2014.02.14
Admitida em:
2014.02.26
Arquivada em:
2014.04.30
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Administração Interna
PI_Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
Relator:
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
Nomeado em:
2014.02.26
Pedido de Informação a:
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
em 2014.03.20
N° Oficio pedido:
370/CACDLG/2014
Pedido de Informação a:
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
em 2014.03.20
N° Oficio pedido:
370/CACDLG/2014
Data Relatório Final:
2014.04.24
Relatório final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.04.30