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Conteúdo da Página
Petição Nº 334/XII/3
Solicita a oficialização/legalização dos amores eternos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Paulo Jorge Santos Figueiredo
Entrada na AR:
2014.01.17
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2014.01.23
Indeferimento Liminar em:
2014.02.26
Arquivada em:
2014.02.26
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]