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Conteúdo da Página
Petição Nº 328/XII/3
Pretendem que a proposta de referendo sobre co-adoção e adoção por casais do mesmo sexo seja anulada.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ana Filipa Araújo Azevedo
Entrada na AR:
2014.01.28
N° de Assinaturas:
5877
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 31, 2014.02.22, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2014.01.29
Indeferimento Liminar em:
2014.02.28
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]