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Conteúdo da Página
Petição Nº 325/XII/3
Alteração da Lei n.º 51/2010, de 14 de dezembro - Cria a ordem dos nutricionistas e aprova o seu Estatuto, e de outra legislação, por forma a impedir a produção e/ou manutenção de legislação e/ou a prática de quaisquer atos discriminatórios dos dietistas face aos nutricionistas, por entidades públicas ou privadas.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Associação Portuguesa de Dietistas
Entrada na AR:
2014.01.13
N° de Assinaturas:
638
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitada da XII Legislatura.
Audição em 2014-04-16 com Associação Portuguesa de Dietistas: Drª. Zélia Santos - Presidente da Associação Portuguesa de Dietistas; Drª. Rute Borrego - Membro dos órgãos Sociais da APD; Dr. Nuno Agostinho - Advogado e Drª. Ana Monteiro Advogada
Data de Baixa à Comissão:
2015.11.17
Arquivada em:
2016.02.17
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Nomeado em:
2016.01.13
Data Relatório Final:
2016.01.22
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.02.17
XII
-
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Audição em 2014-04-16 com Associação Portuguesa de Dietistas: Drª. Zélia Santos - Presidente da Associação Portuguesa de Dietistas; Drª. Rute Borrego - Membro dos órgãos Sociais da APD; Dr. Nuno Agostinho - Advogado e Drª. Ana Monteiro Advogada
Audiência em 2014-04-16 com APD - Associação Portuguesa de Dietistas
Data de Baixa à Comissão:
2014.01.17
Admitida em:
2014.02.05
Arquivada em:
2015.11.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Bastonária da Ordem dos Nutricionistas
PI_Ministro da Saúde
PI_Ministro da Saúde_Reiteração
Relator:
Altino Bessa (CDS-PP)
Nomeado em:
2014.04.28
cessou funções em:
2014.12.18
Relator:
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
Nomeado em:
2014.12.18
Relator:
Otília Ferreira Gomes (CDS-PP)
Nomeado em:
2014.02.05
cessou funções em:
2014.04.28
Pedido de Informação a:
Bastonária da Ordem dos Nutricionistas
em 2014.02.07
N° Oficio pedido:
13/CSST/2014
Resposta em:
2014.03.12
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE
em 2014.02.07
N° Oficio pedido:
13/CSST/2014
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Bastonária da Ordem dos Nutricionistas
RPI_Ministro da Saúde
Outros documentos
Documentação adicional relativa à Petição n.º 325_XII_3ª
Documentação enviada pelos Peticionários em 09.03.2015
Emissão de Pronúncia da Comissão de Saúde