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Conteúdo da Página
Petição Nº 314/XII/3
Descontos efetuados durante a X Legislatura para a Caixa Geral de Aposentações - pedido de atualização de pensão de aposentação ou devolução dos descontos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Miguel Jorge Pignatelli Ataíde Queiroz
Entrada na AR:
2013.12.06
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Data de Baixa à Comissão:
2013.12.17
Admitida em:
2014.01.08
Arquivada em:
2014.07.31
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Ana Oliveira (PSD)
Nomeado em:
2014.01.08
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.07.31