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Conteúdo da Página
Petição Nº 312/XII/3
Solicitam a concessão de um perdão genérico de penas.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Raúl Moreira Silva
Entrada na AR:
2013.10.30
N° de Assinaturas:
35
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2013.11.29
Admitida em:
2013.12.18
Arquivada em:
2014.01.29
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Andreia Neto (PSD)
Nomeado em:
2013.12.18
Data Relatório Final:
2014.01.14
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.01.29