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Conteúdo da Página
Petição Nº 310/XII/3
Solicita a intervenção da Assembleia da República em matéria de regimes de recrutamento, mobilidade interna e intercomunicabilidade de conservadores de registos e demais trabalhadores dos Serviços de Registos e Notariado.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Associação Sindical dos Conservadores dos Registos
Entrada na AR:
2013.11.08
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição em 2014-02-04 com Associação Sindical dos Conservadores dos Registos
Data de Baixa à Comissão:
2013.11.22
Admitida em:
2013.12.11
Arquivada em:
2014.04.16
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
PI_Ministra da Justiça
PI_Ministra de Estado e das Finanças
RPI_Ministra da Justiça
Relator:
Conceição Bessa Ruão (PSD)
Nomeado em:
2013.12.11
Pedido de Informação a:
Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
em 2013.12.20
N° Oficio pedido:
567/COFAP/2013
Resposta em:
2014.01.30
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
em 2013.12.20
N° Oficio pedido:
566/COFAP/2013
Resposta em:
2014.01.27
Pedido de Informação a:
MIN. DA JUSTIÇA
em 2013.12.20
N° Oficio pedido:
566/COFAP/2013
Resposta em:
2014.01.16
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
RPI_Ministra de Estado e das Finanças
Outros documentos
Provedor de Justiça_Solicitação de deliberação
Data Relatório Final:
2014.04.10
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.04.17