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Conteúdo da Página
Petição Nº 238/XII/2
Solicitam que a Assembleia da República institua o dia 5 de Fevereiro como o Dia Nacional de Consciencialização para a Alienação Parental.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos
Entrada na AR:
2013.02.05
N° de Assinaturas:
1100
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 109, 2013.03.02, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-7)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2013-03-21 com Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
Data de Baixa à Comissão:
2013.02.08
Admitida em:
2013.02.20
Arquivada em:
2013.04.23
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Andreia Neto (PSD)
Nomeado em:
2013.02.20
Data Relatório Final:
2013.04.22
[DAR II série B n.º 142, 2013.04.27, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-6)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.04.24