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Conteúdo da Página
Petição Nº 208/XII/2
Solicita que seja criada legislação que proteja os doentes que sofrem de Paraparésia Espástica hereditária .
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
António Manuel Matias Bizarro
Entrada na AR:
2012.11.11
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Data de Baixa à Comissão:
2012.11.15
Admitida em:
2012.11.28
Arquivada em:
2013.01.23
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Saúde
PI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Relator:
Jorge Machado (PCP)
Nomeado em:
2012.11.28
Pedido de Informação a:
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
em 2012.12.13
N° Oficio pedido:
225/CSST/2012
Resposta em:
2013.04.08
Pedido de Informação a:
Ministro da Saúde
em 2012.12.13
N° Oficio pedido:
226/CSST/2012
Resposta em:
2013.01.10
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Saúde
RPI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Data Relatório Final:
2013.01.15
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.01.23