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Conteúdo da Página
Petição Nº 181/XII/2
Sobre a concessão de isenção a agricultores da zona de regadio da Cova da Beira, das componentes A e U da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) referente ao ano de 2012, a pagar em 2013.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Associação dos Beneficiários da Cova da Beira
Entrada na AR:
2012.10.08
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Data de Baixa à Comissão:
2012.10.08
Admitida em:
2012.10.16
Arquivada em:
2012.12.28
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Ângela Guerra (PSD)
Nomeado em:
2012.10.16
Data Relatório Final:
2012.12.12
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.12.28