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Conteúdo da Página
Petição Nº 174/XII/2
Pretende que se legisle no sentido de alterar o prazo de concessão das Parcerias Publico Privadas.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Arnaldo Vítor Castro Beleza Reis
Entrada na AR:
2012.09.20
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Economia e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão:
2012.10.09
Admitida em:
2012.10.26
Arquivada em:
2014.09.24
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministério da Economia e do Emprego
PI_Ministério das Finanças
Relator:
Helder Amaral (CDS-PP)
Nomeado em:
2012.10.26
Pedido de Informação a:
Ministério da Economia e do Emprego
em 2012.10.26
N° Oficio pedido:
462/CEOP
Pedido de Informação a:
Ministério das Finanças
em 2012.10.26
N° Oficio pedido:
462/CEOP
Data Relatório Final:
2014.09.24
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.10.14