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Conteúdo da Página
Petição Nº 142/XII/1
Solicitam a manutenção do Tribunal Judicial de Sabrosa.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Câmara Municipal de Sabrosa
Entrada na AR:
2012.06.08
N° de Assinaturas:
1123
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 244, 2012.06.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 16-17)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2013-05-09 com Câmara Municipal de Sabrosa
Data de Baixa à Comissão:
2012.06.27
Admitida em:
2012.06.27
Arquivada em:
2013.06.05
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Teresa Anjinho (CDS-PP)
Nomeado em:
2012.06.27
Data Relatório Final:
2013.05.30
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.06.07