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Conteúdo da Página
Petição Nº 123/XII/1
Pretendem que o Governo desencadeie os estudos, calendarização e promoção dos trabalhos necessários à mitigação dos problemas de vária ordem que assolam a Ria Formosa.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Francisco José Fernandes Leitão
Entrada na AR:
2012.04.13
N° de Assinaturas:
149
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão:
2012.06.26
Admitida em:
2012.06.26
Arquivada em:
2013.06.04
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Cristóvão Norte (PSD)
Nomeado em:
2012.06.26
Data Relatório Final:
2013.06.04
[DAR II série B n.º 175, 2013.06.08, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 8-13)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.06.05