Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 48/XII/1
Solicita que seja alterado o regime do arrendamento urbano, nos termos constantes do memorando de entendimento com a troika.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Manuel Vinhas Henriques
Entrada na AR: 
2011.10.27
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Redistribuída da Comissão de Economia e Obras Públicas para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2012.01.03
Admitida em:  
2012.01.03
Arquivada em: 
2012.03.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Artur Rêgo (CDS-PP)
Nomeado em:  2012.01.03
Data Relatório Final: 
2012.02.27
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2012.03.09
XII - Comissão de Economia e Obras Públicas
Redistribuída para: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Arquivada em: 
2011.11.10
Situação na Comissão:  Concluída