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Petição Nº 45/XII/1
Solicitam tomada de medidas para eventual destituição do Presidente do Conselho Regulador da ERC.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Presslivre - Imprensa Livre, S.A. e Octávio Manuel Martins Ribeiro
Entrada na AR: 
2011.09.30
N° de Assinaturas: 
2
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Indeferimento Liminar em:  
2011.10.25
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar) [formato PDF]