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Conteúdo da Página
Petição Nº 43/XII/1
Solicitam à Assembleia da República para que delibere no sentido de ser reconhecida a experiência profissional dos docentes com mais de 16 anos de serviço docente, actualmente posicionados no 4.º escalão, isentando-os da obrigatoriedade de terem aulas observadas.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
António Jorge Dias da Costa
Entrada na AR:
2011.10.06
N° de Assinaturas:
543
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão:
2011.10.18
Admitida em:
2011.10.18
Arquivada em:
2011.11.23
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator:
Isilda Aguincha (PSD)
Nomeado em:
2011.10.26
Relator:
Rosa Arezes (PSD)
Nomeado em:
2011.10.18
cessou funções em:
2011.10.26
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação e Ciência
em 2011.10.20
N° Oficio pedido:
212/CECC/2011
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Educação e Ciência
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.11.25