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Conteúdo da Página
Petição Nº 39/XII/1
Pretendem que se regulamente a comparticipação efectiva no Serviço Nacional de Saúde da vigilância autónoma dos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO) da gravidez de baixo risco (Lei 9/2009 de 4 de Março) bem como a prescrição de alguns fármacos devidamente protocolados para esse tipo de gravidez.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Vitor Andrade da Rocha
Entrada na AR:
2011.09.16
N° de Assinaturas:
1295
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 71, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão:
2011.10.12
Admitida em:
2011.10.12
Arquivada em:
2012.06.06
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Elsa Cordeiro (PSD)
Nomeado em:
2011.10.12
Outros documentos
Envio de cópia do Relatório Final da Petição ao Ministro da Saúde
Resposta do Ministro da Saúde ao Relatório Final da Petição
Data Relatório Final:
2012.06.06
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.06.06