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Conteúdo da Página
Petição Nº 37/XII/1
Solicita a alteração ao n.º 2 do artigo 80.º do Estatuto da Aposentação.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Teófilo Gomes Soares
Entrada na AR:
2011.09.14
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Data de Baixa à Comissão:
2011.09.27
Admitida em:
2011.09.27
Arquivada em:
2012.02.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Director da Caixa Geral de Aposentações
Relator:
Nuno Sá (PS)
Nomeado em:
2011.09.27
Pedido de Informação a:
Director da Caixa Geral de Aposentações
em 2011.10.03
N° Oficio pedido:
49/CSST/2011
Resposta em:
2011.10.18
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Director da Caixa Geral de Aposentações
Data Relatório Final:
2012.02.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.02.21