Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 36/XII/1
Pretende que a eventual alteração à Taxa Social Única, em consequência das obrigações impostas pela Troica, não seja realizada através do aumento do IVA.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
João Miguel Fernandes Rebelo
Entrada na AR:
2011.09.09
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2011.09.21
Admitida em:
2011.09.21
Arquivada em:
2011.12.07
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Nomeado em:
2011.09.21
Data Relatório Final:
2011.12.06
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.12.07