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Petição Nº 34/XII/1
Solicita que se reflicta sobre a utilidade da Provedoria de Justiça e consequentemente se pondere a sua extinção.
Texto da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
João Miguel Fernandes Rebelo
Entrada na AR: 
2011.09.01
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2011.09.14
Admitida em:  
2011.09.14
Arquivada em: 
2011.11.02
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Andreia Neto (PSD)
Nomeado em:  2011.09.14
Data Relatório Final: 
2011.10.26
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.11.02
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